Marcelo Cavalcante //
De acordo com o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário Brasileiro finalizou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação. É um tsunami de processos, que não perde força: do volume citado, 29,1 milhões eram processos novos, criados naquele ano. E os prazos para a resolução são longos. Segundo a mesma fonte, o tempo médio de tramitação, para a fase de execução, varia entre 6 anos e 9 meses na Justiça Estadual e 7 anos e 11 meses na Justiça Federal.
Esses volumes não deixam dúvidas: a gestão do passivo judicial representa um verdadeiro desafio jurídico e econômico para as empresas. Além das questões judiciais, os custos de cuidar desses processos vêm crescendo frente ao faturamento e, desse modo, vêm impactando de forma significativa o lucro das empresas.
Como gerenciar de forma eficaz esse passivo jurídico? Como reduzir os custos desse passivo e sua gestão? Como garantir assertividade na advocacia de volume? As respostas para estas questões não são simples e não se encontram em uma fórmula preconcebida e acabada. Mas, em meio a este cenário, o emprego da automação e da tecnologia de inteligência digital no meio jurídico vem ganhando força, a ponto de hoje tornar-se indispensável para os departamentos jurídicos das empresas, os escritórios de advocacia e, até mesmo, o Poder Judiciário.
Trata-se da Advocacia 4.0. Nela se incluem softwares de gestão mais sofisticados, automação de funções repetitivas e sujeitas ao erro, ferramentas de Business Intelligence e de Inteligência Artificial. Essas tecnologias já se encontram bastante avançadas em alguns setores da economia e, no Direito, vêm ganhando força e velocidade. Isso acontece especialmente no chamado Contencioso de Volume, no qual empresas (normalmente as de serviços, como bancos, telefônicas, de seguros e de serviços de saúde, entre outras) são alvo de milhares de processos de consumidores. Esses processos precisam ser administrados de forma sistemática, caso contrário, não é possível manter o controle e a previsibilidade de resultados.
Com ferramentas de automação já é possível, hoje, com menor esforço e menos erros, identificar petições iniciais, identificar as matérias, minutar defesas, protocolar virtualmente nos tribunais, controlar prazos e produzir relatórios de todos os tipos. Por exemplo, em determinados casos, o cadastro de um novo processo no software de gestão do departamento jurídico de uma empresa ou de um escritório de advocacia é realizado dezenas ou centenas de vezes. E a pergunta é: há necessidade de que este cadastro seja manual?
A resposta é não: muitas informações, por exemplo, podem ser capturadas dos sites dos Tribunais e inseridas automaticamente no sistema, com velocidade e precisão exponencialmente maiores do que o serviço realizado manualmente.
Outra ferramenta é a Jurimetria, que é a “disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos”, segundo a própria Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Ela ajuda a prever cenários, custos, tempo médio de vida dos processos, além de outras possibilidades. O processo de tomada de decisões é balizado pela análise de dados, mitigando as incertezas relativas às decisões do Poder Judiciário.
A aplicação da Jurimetria, através de um software de BI (Business Intelligence), facilita a definição de estratégias mais assertivas, otimiza os procedimentos internos e facilita as tomadas de decisões. Há várias maneiras de implementação desta metodologia, variando de acordo com as características do departamento jurídico de empresas ou dos escritórios de advocacia.
Apenas com a aplicação dessas duas ferramentas, entre tantas outras, haverá grandes ganhos em produtividade e assertividade, além da redução de custos.
Para muitos, a abordagem tecnológica pode descaracterizar o trabalho do advogado profissional. Porém, como em outros setores, o emprego de tecnologia no dia a dia da advocacia parece ser inevitável. Ou, mesmo, inadiável: aqueles que já iniciaram a adaptação a este novo mundo já estão um passo à frente da concorrência. Os operadores do direito que fecharem os olhos para esta nova realidade rapidamente perderão competitividade, especialmente na advocacia de volume.
Publicado originalmente no site jus.com.br em outubro de 2018